Política de Tratamento dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros lesados

Artigo 1º
Âmbito
1. Nos termos do art. 4º da Normal Regulamentar 10/2009-R de 25 de Junho, as empresas de seguros são responsáveis pela definição e aprovação de uma política de tratamento os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados, bem como pela implementação adequada da mesma e pela monitorização do respectivo cumprimento.
2. O presente documento espelha os princípios que norteiam a RNA Seguros e reflectem os seus valores, pelo que o comportamento quero dos seus colaboradores quer dos seus prestadores de serviços, no relacionamento com as entidades terceiras acima referidas, devem pautar-se pelos princípios aqui constantes.

Artigo 2º
Equidade, Diligência e Transparência
1.Os colaboradores da RNA Seguros, assim como os seus prestadores de serviços, devem, no exercício das suas funções, assegurar que todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados têm um tratamento equitativo, diligente e transparente.

Artigo 3º
Informação e Esclarecimento
Todas as decisões tomadas pelos colaboradores da RNA Seguros no âmbito das suas funções devem ser devidamente informadas, esclarecidas e fundamentadas, de acordo com a complexidade e natureza da situação e com o perfil do interessado.

Artigo 4º
Gestão de Reclamações
Todas as reclamações que os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados venham a apresentar são tratadas nos termos constantes do Regulamento de Gestão de Reclamações da RNA Seguros, sem qualquer custo, ónus ou encargo para o reclamante.

Artigo 5º
Tratamento de Dados Pessoais
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados-RGPD vem implementar uma série de regras de tratamento de dados pessoais que visam proporcionar aos respetivos titulares um maior controlo na disponibilidade e utilização dos seus dados, bem como o reforço das medidas de segurança jurídica e prática relativamente às operações de tratamento dos mesmos.
A RNA Seguros sempre se pautou pela total transparência e pelo total respeito pela privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais que trata no âmbito da sua atividade, pelo que vem agora reforçar a sua posição quanto a esta matéria.
Os seus dados são tratados para prosseguir a finalidade da execução do contrato no qual é parte.
Caso assim não seja, para prosseguir interesses legítimos ou vitais, ou para cumprimento de uma obrigação legal, e serão tratados apenas com estas finalidades e com estes fundamentos jurídicos.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados que consulte a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Artigo 6º
Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse
1. Os colaboradores da RNA Seguros comprometem-se a reportar-lhe todas as situações que possam implicar, por qualquer motivo, conflitos de interesses.
2. Por “conflitos de interesse” considera-se toda e qualquer situação em que se entenda que o colaborador possa ter interesse directo ou indirecto na situação, assim como os seus cônjuges ou parentes ou afins em 1º grau, bem como sociedades ou outras pessoas colectivas em que participem de forma directa ou indirecta.

Artigo 7º
Celeridade e Eficiência
Os colaboradores da RNA Seguros comprometem-se a desempenhar as suas funções, sempre que esteja em causa processos relativos a  tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados, com celeridade e eficiência, sem prejuízo do rigor, da qualidade, e do serviço ao cliente, nomeadamente no que se refere à gestão de sinistros e de reclamações.

Artigo 8º
Qualificação Adequada
Todos os colaboradores da RNA Seguros têm formação e qualificação adequada para exercer as funções no âmbito das quais se relacionam directa ou indirectamente com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados.

Artigo 9º
Política Anti-Fraude
A RNA Seguros integra a Associação Portuguesa de Seguradores, podendo resultar, no âmbito desta relação, a adopção de mecanismos de cooperação com congéneres com vista à detecção e prevenção de práticas de fraude, com vista também à protecção dos interesses dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados.

Artigo 10º
A RNA Seguros divulga internamente a sua política de tratamento dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou  terceiros lesados, de forma a que os seus colaboradores possam da mesma ser conhecedores.